Professores do estado têm receio dos efeitos das mudanças indicativas para evitar a municipalização das escolas estaduais
“Com a municipalização, passa a responsabilidade para as cidades, mas a verba do Fundeb é de acordo com o número de alunos”, enfatiza Joaninha
O Sinte / SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina), se reuniu ontem no auditório do Praça Shop, às 16h, em uma assembléia regional com cerca de 40 professores, para discutir os projetos votados na assembléia legislativa e a questão da municipalização do ensino.
Tânia Fogaça, conselheira do Sinte de Tubarão, citou o encontro realizado na quarta-feira (4), em Imbituba onde os secretários de educação da Amurel estiveram presentes e registraram grande preocupação em relação à municipalização do primeiro ano do ensino básico estadual.
“A maioria dos secretários alegou que os municípios não têm como assumir o compromisso, dinheiro do Fundeb não é suficiente, como foi feito com o ensino infantil. Alguns como o de Braço do Norte frisou que não abrirão as matrículas de primeiras séries”, explicou Tânia.
O fato que amedronta alguns professores efetivos é a hipótese de as prefeituras já possuírem seus quadros de funcionários, e que os professores do estado possam perder seus empregos.
De acordo com Joaninha de Oliveira, coordenadora estadual do Sinte / SC, o estado não informou aos gestores de educação como será o procedimento da municipalização, se serão encaixados em outras séries ou mandados embora, além disso, o professor não receberá pelo município, continuará sendo pago pelo estado.
O sindicato encaminhou um oficio para a câmara para analisar a posição dos políticos da região a respeito.
Joinvile aceitou a municipalização
A municipalização é um convênio entre a prefeitura e o estado, tem previsão para acontecer desde o primeiro ao nono ano escolar.
Ação
A sindicalista informou que o Sinte realizará uma ação de enfrentamento a partir de outubro, na época de matrículas. “Colocaremos bancas em frente às escolas para a abertura de turmas das primeiras séries fundamentais”, diz Joaninha.
Abono
A lei 29 da incorporação do abono de R$ 100,00 dividido em quatro parcelas, distribuídas até agosto de 2010. Para o sindicato, o problema é o prazo. “Queremos receber até o fim desse ano, se isso não ocorrer, não teremos nada até agosto do ano que vem”, enfatiza Joaninha.
A coordenadora estadual diz que hoje receberá a resposta do secretário de educação sobre a confirmação da audiência pública do dia 18, sobre outra assembléia estadual, em Florianópolis.
lei complementar 15
Sancionada na quarta-feira (4), a lei muda o estatuto do magistério, e entre várias das propostas, uma delas prevê a aposentadoria por invalidez após 36 meses ininterruptos ou 48 meses intercalados de readaptação. “Eu acho que fere com a constituição, pois quem atesta é o médico, ele sim sabe se o profissional pode ou não voltar a exercer a profissão”, acredita Tânia.
Quem já está readaptado passará novamente por uma avaliação.
FOTOS: CRISTIAN MEDEIROS
Matéria impressa no jornal Notisul, Nº 2.749, ANO 10, sexta-feira, 7 de agosto.
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