Lotéricas - substituições na lei foram aprovadas
Aprovado ontem o substitutivo que altera lei sobre vigilantes em casas lotéricas e Correios
Tatiana Stock
Tubarão
As regras de segurança das lotéricas e agências franqueadas dos Correios que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 17 sofreram algumas modificações. Foi decidido por unanimidade ontem na Alesc o substitutivo global apresentado pelo deputado Darci de Matos (DEM), que altera a lei 14.737/09, de autoria do deputado Renato Hinnig (PMDB).
"Propus a dispensa do vigias em estabelecimentos de municípios com manos de 30 mil habitantes, mas não foi aceito", informou o deputado Renato Hinnig (PMDB).
Com as modificações é obrigatório vigilantes próprios em lotéricas e agências com mais de quatro terminais financeiros.
O vigia José Fernandes, acredita na lei como uma alternativa para dificultar o número de delitos e dar maior segurança a população e como geração de empregos para a classe. "É uma opção que inibe os assaltos e algo positivo para nós vigilantes, que teremos mais oportunidades de emprego", acredita José.
As casas lotéricas que operam com até quatro terminais financeiros, ou as que estão localizados em empreendimentos que já possuam segurança, no caso de shoppings, bem como as agências franqueadas dos Correios que seguirem este padrão, ficam também isentas.
"Com as mudanças, gera empregos e mais seguranças as 50 lotéricas atingidas", acredita o deputado Décio Góes (PT).
A versão do lotérico
O dono de uma lotérica de médio porte de Tubarão, Edson Rosa Martins, trabalha há cinco anos no ramo e ele, assim como a maioria da categoria, não concorda com a inclusão de guardas nas casas lotéricas em virtude do alto custo gerado, calculado em R$ 5 mil por mês (dois vigilantes).
"Vou ter que demitir um funcionário e diminuir o número de caixas para não ter que contratar um vigia. No caso da minha lotérica, não tenho como bancar", explica o proprietário.
Questionado sobre a hipótese de ter um só vigilante, Edson sugeriu diminuir a carga horária da lotérica, como a dos bancos, o que acarretaria aglomerações e filas.
Agências com menos de quatro caixas são obrigadas a manter um sistema de vigilância eletrônica através de câmeras de filmagens, cofres tipo “boca de lobo” e alarmes de comunicação direta e automática com empresas de vigilância especializada.
Agora as lotéricas e agências franqueadas dos Correios aguardam sanção do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).
420 é o número de agências lotéricas em Santa Catarina
O que continua valendo na Lei 14.737
A fiscalização fica a cargo da secretaria de segurança pública. A pena, no caso de primeira infração é uma advertência. No caso de reincidir, multa de R$ 1 mil. Com cinco ou mais infrações, o estabelecimento será lacrado e as multas serão pagas em dobro.
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